Diferença entre Direito Federativo e Econômico

A diferença entre o Direitos Federativo e Econômico é de suma importância para aqueles que pretendem entender o atual cenário das transferências de atletas profissionais.

Transferência com termos de compra de Direito Económico

 
“Direito Federativo” é o direito do clube em registrar o atleta na Federação (CBF) como vinculado a ele (clube). O Direito Federativo nasce da celebração do contrato de trabalho entre o clube e o atleta, sendo acessório ao contrato de trabalho. Assim, uma vez terminado ou rescindido o contrato de trabalho, extingue-se também o chamado Direito Federativo.
Como se observa, o Direito Federativo não podem ser parcialmente cedidos nem divididos. Os direitos federativos serão sempre 100% do clube no qual o atleta está registrado no momento, mesmo em caso de empréstimo. Se eu, clube A, empresto o atleta ao clube B, durante o período do empréstimo 100% dos direitos federativos serão de titularidade do clube B, ainda que eu, clube A, possa deter 100% dos direitos econômicos durante o período em questão.

Nesse diapasão, “Direitos Econômico” representa a receita gerada com a transferência do atleta. Decorrem da cessão onerosa (temporária ou definitiva) do Direito Federativo.

Constantemente o Direito Econômico é negociado com os chamados investidores, que adquirem um determinado percentual do Direito Econômico sobre o atleta, pagando ao clube que detém o Dreito Federativo (e o Direito Econômico) o preço ajustado para a negociação.

Ao contrário do Direito Federativo, o Direito Econômico pode ser parcialmente negociados pelos clubes com terceiros. Por isso, ouvimos hoje em dia que o clube tem X% dos direitos econômicos sobre o atleta, o empresário tem y% e o clube anterior (ou qualquer outro terceiro) tem z%. Se ouvirmos que tais percentuais divididos referem-se aos direitos federativos (e não econômicos), nossa fonte ou nosso interlocutor certamente estará equivocado.

Por uma recente norma da FIFA (art. 18 BIS do Regulamento de Transferências) os investidores não podem mais interferir nas transferências, seja quanto ao valor, seja quanto ao momento. Ou seja, eles podem continuar adquirindo direitos econômicos, mas quem definirá o valor e o momento da transferência será sempre o clube.

Fonte:
http://futebolnegocio.wordpress.com/2009/02/08/direitos-federativos-x-economicos/

Zagueiro camaronês do Corinthians é convocado para seleção sub-21

O bom desempenho na Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano pelo Corinthians rendeu ao zagueiro camaronês Vincent Bikana a primeira convocação para seleção sub-21. Nesta sexta-feira, a Federação Camaronesa de Futebol enviou o comunicado oficial ao Timão.

 O amistoso diante da seleção sub-21 da Bulgária, no próximo dia 9, inicia a preparação de Camarões para a Copa Africana de Nações Júnior, que será realizada em abril. A apresentação de Vincent está programada para o dia 6.

Vincent pertence ao Olé Brasil, clube gerido por emprésarios de Ribeirão Preto, mas está emprestado ao Timão até dia 31 de janeiro. O Corinthians não deve pagar os  500 mil euros pedidos para adquirir 50% dos direitos econômicos do jogador. ( Esperam que amanhã tem post explicando essa questão de direitos econômicos e legais)

Comunicado de convocação de jogador para seleção, signos especiais: brasão da federação, dados, carimbo e assinatura do secretário. Numeração e disposição da data e assinatura que o caracterizam com um comunicado oficial.

Bônus: recomendação de leitura sobre futebol e diplomática  http://amigosdadiplomatica.blogspot.com/2010/06/o-classico-na-diplomatica.html ótimo post das meninas ( e do Márcio, vulgo " BOI") do semestre passado. ( Apenas com a ressalva que a FIFA não reconhece o título interclubes do Flamengo como mundial)

BID e BIRA o que é?

Vemos hoje uma notícia que dominar os noticiários futibolísticos: 'Fulano não pode estrear por tal time porque seu nome ainda não apareceu no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF (confederação Brasileira de Futebol) e nem no BIRA (Boletim Informativo de Registro de Atleta).' Mas alguns se perguntam o que é o BID?

BID é o sistema que a CBF adotou para informar os times brasileiros que a trânsferencia, entre clubes, de atletas esta regularizada e assim aptos para serem inscritos no BIRA do Estado. O BIRA registra o atleta e depois dessa inscrição ele pode jogar os jogos do campeonato.

Achamos um grande avanço na gestão desses documentos, já que tudo é feito eletronicamente e os clubes podem ficar informados, no mesmo dia, pelo site da CBF e pelos sites dos BIRAs estaduais.

A velha discussão sobre tecnologia no futebol

A International Board (IFAB), órgão que determina as regras do futebol, debaterá no começo de março sobre a utilização da tecnologia na linha de gol.

A aplicação desta medida poderia evitar polêmicas como a ocorrida na partida de ida das semifinais da Copa do Rei entre Sevilla e Real Madrid. Na ocasião, a o jogo estava 1 a 0 para o time merengue e o atacante brasileiro Luis Fabiano driblou o goleiro Casillas, chutou para o gol e Albiol tirou praticamente em cima da linha. O lance realmente foi duvidoso: mesmo com vários replays na televisão não ficou claro se a bola entrou ou não. O árbitro do jogo não deu o gol.

A Junta Geral Ordinária da IFAB, único fórum que pode remodelar as regras do jogo, realizará sua próxima reunião, entre os dias 4 e 6 de março

Até quando lances desses terão quer ser alvos de nossa indignação ou, no caso desse lance específico, de dúvida ?

Partindo pra nossa área: quando esses vídeos e relatórios de máquinas serão documentos para ajudar o árbitro em suas decisões e comprovar lances em jogos ao invés de apenas mais uma reportagem ou parte de um dossiê e/ou DVD para as federações de arbitragem que não dão resultados efetivos?

Links interresantes sobre o tema:
Âmbito Jurídico
G1
Globo Esporte

Documento libera Rivaldo pra assinar com o São Paulo Futebol Clube.

O Certificado de Transferência Internacional foi expedido pela Federação de Futebol do Uzbequistão à Confederação Brasileira de Futebol e foi autorizado por Alisher Muninov, membro da Fifa.

Trâmite interessante do documento, enviado de uma federação para outra mas tendo que ser autorizada pela Federação Internacional de Futebol.O estatuto da FIFA diz que:
 

5 Players
The Executive Committee shall regulate the status of Players and the provisions
for their transfer in special regulations.

 

Traduzindo: O Comité Executivo regulamentará a condição(tradução nossa) dos jogadores e as disposições para a sua transferência em regulamentação específica.
Fonte: Lance, FIFA           

Requisito da Vez

Bolg Raiz Cultural

O Requisito da vez é a navegação do blog, de preferência utilizando a teoria lida nesse artigo: SENAC

Upload: Não obrigatória, será substituida por uma auto-análise a ser feita junto com o trabalho final. Mas sintam-se a vontade para analisar aqui.

Arquivos pessoais e as fronteiras da arquivologia - André Porto Ancona Lopez

Resumo: o artigo discute algumas das especificidades dos arquivos pessoais, tendo em vista os princípios teóricos da arquivologia como um todo. Os arquivos pessoais, por estarem mais sujeitos a terem a custódia interrompida pelos herdeiros e pos se constituírem de materiais ligados aos interesses pessoais  do titular, portanto, não passíveis de generalizações, demandam a adequação aos princípios teóricos da arquivologia. A perda dos dados contextuais da produção arquivística pode comprometer a extração de significados.

No final do artigo temos um exemplo envolvendo o tema do blog (futebol \o/,) e achamos pertinente um post arquivístico.

No texto o prof. André apresenta esse documento, um recorte de jornal que integra o acervo pessoal do Sr. Emiliano Lopes. Um documento único, apesar da informação veiculada (a imagem) apresentar-se como uma reciclagem. A mesma imagem (primeira manifestação pró-anistia feita por uma torcida de futebol) serviu para a criação de documentos diferentes, com funções e titularidades diversas (o que é mais significativo pra contextualização documental). A informação primária permanece constante, entretanto apresenta mudanças no suporte material, na técnica de produção e na espécie documental que configura. 

  

A reciclagem da informação promovida pela utilização posterior do documento não deve ser confundida com a função para a qual ele foi produzido. os conteúdos informativos dos documentos arquivísticos (pessoais, ou não) quando deslocados do contexto de produção podem permitir múltiplas interpretações. Através da re-composiação da ordem original da produção arquivística possibilitará a redescoberta do sentido original para o titular do acervo.

E viva  a democracia corinthiana! 

Foto bônus:

Link: http://repositorio.bce.unb.br/handle/10482/587
Referência: LOPEZ, André Porto Ancona. Arquivos pessoais e as fronteiras da arquivologia. Gragoatá, Niterói, n. 154, p. 1-140, 2. sem. 2003.

Documento fotográfico comprava cláusula contratual!?

Muito se especulava sobre qual seria os valores da multa de uma possível recisão contratual (para times que queiram tirar ronaldinho do Fla antes do término de seu contrato) de Ronaldinho Gaúcho com o Flamengo.

Ronaldinho assinou um contrato de três anos e meio com o Flamengo, o jornal "Folha de S. Paulo" (dia 12/01 quarta-feira) ampliou uma foto em que o craque segurava o contrato nas mãos, na noite de segunda, no Rio de Janeiro, pouco depois de assinar os papéis e sacramentar o acordo com o Fla.

De acordo com a ampliação fotográfica a multa para times de fora do Brasil é de R$ 400 milhões e para times brasileiros a multa chega a R$ 325 milhões.

Foto Folha de São Paulo

O Futebol na Gaveta concluiu que essa foto é verídica pois o fato realmente está de acordo com a verdade. O Flamengo confirmou os valores. Mas se o Flamengo não tivesse confirmado qual seria o valor dessa foto? Seria verídica?
E quanto a Autenticidade ela serviria para provar a autenticidade do valor da multa contratual  se o Flamengo não tivesse confirmado a informação?

Fica ai a discussão. Queremos a opinião de todos e depois postaremos a nossa.

Fonte: Globoesporte/Flamengo

Aquário alemão cria 'memorial' para homenagear polvo Paul

Foto: Patrik Stollarz / AFP Photo

O aquário Sea Life, na cidade alemã de Oberhausen, inaugurou nesta quinta-feira (20) um memorial em homenagem ao polvo Paul, famoso durante a Copa de 2010 por acertar palpites de jogos. O 'vidente' morreu em outubro do ano passado, mas suas cinzas foram guardadas e agora podem ser vistas no local, que também conta com uma réplica em tamanho gigante do molusco.

Fonte: G1.com

Atividade da semana

O novo ministro da Casa Civil Antonio Palocci tomou posse e anunciou a mudança do Arquivo Público Nacional para o Ministério da Justiça saindo do ministério que tomou posse. 

A partir desse vídeo com essa decisão a comunidade arquivística começou a se mobilizar contra ela, o que gerou um abaixo-assinado e muitas discussões.

Características Internas

Denominação do Documento: Vídeo

Denominação da espécie: Vídeo digital

Data tópica: Brasília

Data Cronológica: 02/01/2011

Gênero:Áudio visual

Suporte: Meio digital

Formato: Digital

Forma: Original.

Características Externas

Tipo documental: Vídeo digital de divulgação de discurso

Entidade Produtora: Casacivilpr

Entidade Receptora: Público

Função Administrativa: Registrar o discurso da posse do novo ministro da Casa Civil Antonio Palocci

Função Arquivística: Disponibilizar o discurso da posse do novo ministro da Casa Civil Antonio Palocci

Descrição: Discurso da posse do novo ministro da Casa Civil Antonio Palocci

Governo do DF leva Arquivo Público para Casa Civil do Governador

Medida é antiga reivindicação da comunidade arquivística de Brasília e deveria servir de exemplo e modelo para Governo Federal, que deseja retirar o Arquivo Nacional da Casa Civil.

Governo do Distrito Federal - Decreto 32.716, de 01 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas no artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 5º A Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio direto e imediato do Governador, compõe-se dos seguintes órgãos:
II - Casa Civil;
Art. 6º A Casa Civil, criada por este Decreto, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo ao Governador.
§1° Integram a estrutura da Casa Civil:
I - Gabinete;
II - Unidade de Administração Geral;
III - Diretoria do Centro Administrativo;
IV - Cerimonial;
V - Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental;
VI - Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões.
§2° Vincula-se à Casa Civil o Arquivo Público do Distrito Federal.

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2011/01_Janeiro/DODF%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20Especial%2001-01-2011/Edi%C3%A7%C3%A3o%20Especial.pdf

http://sinarquivo.ning.com/profiles/blogs/governo-do-df-leva-arquivo

Desafio

Levando em consideração que a figura acima, publicada na Revista Veja do mês de dezembro do ano de 2010, é o anúncio de um modelo ‘Azera’ da marca Hyundai e que um leitor, interessando na proposta, tenha recortado o anúncio, responda:

Quem é o produtor do documento? Quem é o titular do documento?

R- O leitor, em ambos os casos, pois o documento agora é um recorte de revista

Qual a forma do documento?

R- Original

Qual a função que o documento exerce (nos vários contextos)?

R- Comprovação da oferta para o cliente, antes de ser um recorte de revista era publicidade da empresa

O leitor, ao chegar à loja da Hyundai, descobre que a oferta anunciada não pode mais ser cumprida. Insatisfeito, o leitor dirige-se a um cartório para autenticar a cópia do anúncio da revista e procura o Procon para fazer uma reclamação. Ao chegar ao local, o atendente solicita o preenchimento de um documento de reclamação, a cópia do anúncio e uma cópia de seus documentos pessoais, formando assim um dossiê. De acordo com os conceitos apresentados por Luciana Duranti, responda:

A cópia autenticada é diplomaticamente e legalmente autêntica? Justifique.

R- Sim, pois tem uma série de elementos como assinaturas e carimbos que lhe dão autenticidade diplomática e a autentificação é legalmente aceita, tornando a cópia legal.

Podemos afirmar que o anúncio publicado na revista continha informações falsas, uma vez que o vendedor não pode realizar a venda do veículo alegando que o valor apresentado estava abaixo do preço tabelado? Justifique.

R- Para afirmar isso é necessário ver se não tem nenhum tipo de prazo de validade da oferta em algum lugar no anúncio. Mas se tiver dentro da validade a informação é falsa.

Alguns anos depois, um pesquisador sobre a história do marketing no Brasil se depara com o anúncio na revista Veja. Quando está quase finalizando sua tese de doutoramento baseada neste documento, um amigo seu, que é arquivista, localiza o processo de reclamação, faz algumas cópias e, tentando ajudar, as distribui para o pesquisador, para o orientador deste e para os professores que irão compor a banca avaliadora do doutoramento. Responda:

Como fica, a partir dessas cópias, a autenticidade histórica do anúncio?

R- Se o processo comprovou que a oferta estava dentro do prazo prova que o documento é inverídico, logo derruba a autenticidade histórica.

Qual seria o plano de classificação original, de onde o amigo arquivista fez as cópias?

R- Do PROCON, pois agora o documento, ou cópia dele, é parte do dossiê de reclamação na entidade.

Arquivo Nacional "devolvido" para o Ministério da justiça após 9 anos

Há dez anos, no governo Fernando Henrique Cardoso, tirou-se o Arquivo do Ministério da Justiça para colocá-lo na Casa Civil. Assim permaneceu sob Lula.

Dilma e Palocci devolvem Arquivo Nacional para o Ministério da justiça após 9 anos. Segundo Palocci (Casa Civil)  partiu de Dilma o pedido para a pasta ter menos atribuições. (veja o video retirado do site UOL)

Um retrocesso visto que, apesar de estar longe do ideal, a melhora da gestão de pessoal e força do arquivo nos últimos 9 anos é considerável.


O ato causou um "escândalo" na comunidade arquivística. Profissionais da área desenvolveram uma Petição Pública (Acesse aqui)

http://archivisticaysociedad.blogspot.com/2011/01/mudanca-do-arquivo-nacional-para.html

Camisa oficial da seleção de futebol do Brasil versão 2010

Falando um pouco sobre autenticidade (ver alguns conceitos no blog CineArq), a imagem a seguir mostra a camisa oficial da seleção brasileira e alguns detalhes que fazem ela ser verídica.

* Observação importante essa camisa é a versão de 2010 produzida no final do ano de 2009.