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10 de janeiro de 2011

Governo do DF leva Arquivo Público para Casa Civil do Governador

Medida é antiga reivindicação da comunidade arquivística de Brasília e deveria servir de exemplo e modelo para Governo Federal, que deseja retirar o Arquivo Nacional da Casa Civil.

Governo do Distrito Federal - Decreto 32.716, de 01 de Janeiro de 2011
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, especialmente as previstas no artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

CAPÍTULO III
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
Art. 5º A Governadoria do Distrito Federal, órgão de apoio direto e imediato do Governador, compõe-se dos seguintes órgãos:
II - Casa Civil;
Art. 6º A Casa Civil, criada por este Decreto, com o mesmo nível hierárquico de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo ao Governador.
§1° Integram a estrutura da Casa Civil:
I - Gabinete;
II - Unidade de Administração Geral;
III - Diretoria do Centro Administrativo;
IV - Cerimonial;
V - Coordenadoria de Acompanhamento das Políticas de Gestão Governamental;
VI - Coordenadoria de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Decisões.
§2° Vincula-se à Casa Civil o Arquivo Público do Distrito Federal.

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2011/01_Janeiro/DODF%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20Especial%2001-01-2011/Edi%C3%A7%C3%A3o%20Especial.pdf

http://sinarquivo.ning.com/profiles/blogs/governo-do-df-leva-arquivo